Julgamento reservado no caso de reintegração do CEO suspenso da PIC

O Tribunal Superior de Gauteng, em Pretória, reservou o julgamento sobre o pedido urgente de reintegração de Patrick Dlamini, CEO suspenso da Public Investment Corporation. Dlamini argumenta que a decisão do conselho de suspendê-lo foi ilegal e que apenas o Ministro das Finanças detém a autoridade para tomar tal medida. O caso foi ouvido pelo juiz Mandla Mbongwe em 28 de julho de 2026.

Dlamini sustenta que a suspensão violou a Lei da Public Investment Corporation, o memorando de constituição e a delegação de autoridade, que conferem ao ministro o poder exclusivo de nomear, disciplinar ou suspender o CEO. Ele também alega que o conselho violou a justiça processual ao vazar a decisão para o público antes de entregar uma notificação formal.

O grupo da sociedade civil Public Interest SA, que se juntou ao processo como amigo da corte, expressou satisfação com os argumentos apresentados. O presidente Tebogo Khaas disse que o juiz não havia antecipado a força das alegações e que o assunto agora está nas mãos do tribunal.

Dlamini afirmou que a reintegração imediata é necessária para proporcionar estabilidade aos 1,7 milhão de beneficiários do setor público atendidos pela instituição. O conselho mantém que agiu dentro de seus deveres fiduciários ao investigar alegações sérias contidas em uma denúncia de um whistleblower.

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