O governo argentino anunciou que enviou um projeto de lei ao Congresso para alterar a lei das empresas, visando reduzir a interferência estatal e simplificar procedimentos para os negócios.
Na sexta-feira, 29 de maio de 2026, o governo de Javier Milei anunciou que enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a lei das empresas. A iniciativa foi elaborada pelo Ministério da Desregulação e Transformação, pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Legal e Técnica.
Federico Sturzenegger, ministro da desregulação, disse em sua conta no X que o projeto "se soma ao conjunto de reformas muito profundas que estamos implementando". Ele observou que o objetivo é passar de um regime rígido para um baseado na autonomia e na desregulação.
As principais mudanças incluem regras supletivas que priorizam os estatutos dos sócios, objetos corporativos mais amplos e a digitalização total do regime. Também introduz figuras como empresas automatizadas operadas por inteligência artificial e DAOs baseadas em blockchain.
Sturzenegger afirmou que a reforma adapta o direito corporativo à economia do século XXI e busca atrair investimentos, comparando o modelo ao da Irlanda.
