O Serviço de Administração Tributária (SAT) intensificará as revisões de faturas na declaração anual de impostos de 2026 para prevenir fraudes nos reembolsos, particularmente para serviços médicos. As autoridades identificaram casos que usam faturas de médicos falecidos ou inativos. Diretrizes claras serão publicadas de janeiro a março.
O SAT anunciou medidas rigorosas para a declaração anual de impostos de 2026 para pessoas físicas em abril, com foco nos pedidos de reembolso. Como parte desta revisão, as faturas de honorários médicos serão verificadas para garantir que os IDs profissionais correspondam ao emissor e que as contas bancárias CLABE pertençam ao titular registado. “Temos visto que por vezes incluem faturas não procedentes; temos feito verificações cruzadas de faturas, por exemplo, de serviços médicos de médicos que não estão a exercer ou já falecidos, e as pessoas continuam a apresentar esse tipo de fatura”, explicou Antonio Martínez Dagnino, chefe do SAT. Desde 2019, os reembolsos requerem um pedido formal e prova de acesso aos fundos, reduzindo os pagamentos automáticos. Para 2026, o SAT publicará as características das faturas dedutíveis entre janeiro e março. Erros que podem levar à rejeição do reembolso incluem: seleção de um regime fiscal incorreto, omissão de rendimentos ou prejuízos, falha no carregamento de pagamentos provisórios, não rever dados pré-carregados, carimbo defeituoso do CFDI, inconsistências em informações como RFC ou CLABE, e uso impróprio do saldo a favor. Estas auditorias visam eliminar reembolsos indevidos, garantindo que apenas contribuintes legítimos recebam os seus saldos.
