A empresa chinesa Tianqi, dona de 22% das ações da SQM, apresentou recurso à Corte Suprema contra decisão que confirmou a aprovação apenas pelo conselho do acordo Codelco-SQM. A companhia argumenta que viola a lei de sociedades de Chile e prejudica os direitos dos acionistas minoritários. Tianqi ressalta que não pretende parar o acordo, mas garantir escrutínio legal adequado.
Tianqi Lithium, a empresa chinesa detentora de 22% das ações da SQM e com direito a eleger três dos oito membros do conselho, escalou seu desafio legal na sexta-feira, 21 de novembro de 2025. Apresentou um recurso de 41 páginas à Corte Suprema contra a decisão da Quinta Sala da Corte de Apelações de Santiago, emitida em 11 de novembro.
Essa decisão rejeitou a alegação de ilegalidade da Tianqi contra a Comissão para o Mercado Financeiro (CMF), que havia endossado que o acordo de joint venture entre Codelco e SQM para lítio do Salar de Atacama exigia apenas aprovação do conselho, contornando os acionistas. Tianqi argumenta que isso viola o artigo 67 nº 9 da Lei de Sociedades Anônimas, privando as minorias de informações chave, voto dos acionistas e direitos de retirada.
"Dada a natureza da operação, sua aprovação não pode ocorrer a portas fechadas, mas integrando os acionistas", afirma o recurso. Os advogados da Tianqi descreveram a revisão da CMF como "superficial e insuficiente", alegando que errou ao concluir que não há disposição de ações ou perda de controle da SQM para a Codelco.
A empresa esclareceu que não busca bloquear o acordo, pois "a Tianqi nem tem votos suficientes para vetar tal acordo, se quisesse". Em vez disso, visa retificar o processo para salvaguardar os direitos minoritários. "O que está verdadeiramente em jogo é a solidez do arcabouço institucional chileno quanto à proteção dos direitos dos acionistas, particularmente os minoritários", conclui o documento, alertando que uma decisão desfavorável poderia permitir transferências de controle sem consulta.