O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (20) um decreto impondo uma tarifa de 10% sobre importações de todos os países, em resposta à decisão da Suprema Corte que declarou ilegais tarifas anteriores baseadas na lei IEEPA. A nova medida entra em vigor em 24 de fevereiro e vale por 150 dias, com isenções para itens como carne, laranjas e minerais críticos. Para o Brasil, a taxa global alivia a competitividade em comparação às tarifas recíprocas anteriores de até 50%.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por 6 votos a 3 que as tarifas impostas por Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) são ilegais, pois o presidente não pode impor taxas amplas sem autorização explícita do Congresso. O juiz-chefe John Roberts escreveu que a lei não autoriza expressamente o poder de tarifar, citando a necessidade de uma 'autorização clara do Congresso'.
Em reação, Trump anunciou e assinou uma ordem executiva usando a Seção 122, de 1974, que permite tarifas de até 15% por 'problemas fundamentais de pagamentos internacionais', limitadas a 150 dias. A tarifa de 10% entra em vigor às 2h01 de 24 de fevereiro (horário de Brasília) e se soma a tarifas existentes, como as da Seção 232 para segurança nacional.
Isenções incluem carne bovina, tomates, laranjas, minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, produtos aeroespaciais, livros, bens do USMCA (Canadá e México) em conformidade, e têxteis da América Central. Produtos já sob Seção 232, como aço e alumínio, permanecem tarifados.
Trump criticou a corte, chamando a decisão de 'desgraça' e alegando influência de 'interesses estrangeiros', sem provas. Ele ordenou ao USTR ampliar investigações sob Seção 301 contra práticas comerciais 'irracionais', incluindo o Brasil desde julho de 2025, o que pode levar a novas tarifas.
No Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a nova tarifa não afeta a competitividade, pois é global, diferentemente das anteriores de 10% + 40% só para o país. Setores beneficiados incluem máquinas, motores, armas, têxteis, calçados, café solúvel e frutas, representando 22% das exportações para os EUA (US$ 21,6 bilhões). Aço e alumínio (27%) continuam sob Seção 232. Alckmin destacou que negociações com os EUA prosseguem, incluindo minerais estratégicos e data centers.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima impacto positivo de 50,9% das importações americanas do Brasil. Especialistas notam que a decisão não esgota o arsenal comercial de Trump, com opções como Seções 201, 301 e 338.
