O presidente Donald Trump e sua administração estão pressionando um Congresso paralisado a promulgar uma estrutura regulatória nacional para IA, criticando as leis estaduais como uma colcha de retalhos que sobrecarrega a inovação. Legisladores estaduais republicanos, frustrados com a inércia federal, continuam aprovando suas próprias regulamentações de IA focadas em segurança infantil e transparência. A Casa Branca divulgou recentemente os princípios que deseja que o Congresso adote.
O presidente Donald Trump chegou a Miami em 27 de março de 2026, antes de discursar na FII PRIORITY Summit em Miami Beach. Sua administração intensificou os apelos ao Congresso para criar uma estrutura nacional unificada para a regulamentação da inteligência artificial, argumentando que isso proporcionaria certeza aos inovadores e evitaria uma colcha de retalhos de leis estaduais. Michael Kratsios, chefe do Gabinete de Política de Ciência e Tecnologia da Casa Branca, declarou no início desta semana: 'Queremos criar um ambiente onde os inovadores tenham certeza sobre a forma como podem desenvolver seus produtos, e isso é algo que apenas o Congresso pode fornecer. O primeiro passo é criar uma estrutura nacional para evitarmos uma colcha de retalhos'. A Casa Branca divulgou uma estrutura regulatória delineando princípios como proteger crianças contra danos e blindar consumidores dos custos de data centers, instando o Congresso a promulgá-la. Consultores como David Sacks, o czar de IA e criptoativos, ecoam preocupações de que as leis estaduais dificultam a inovação. Em Utah, o deputado estadual republicano Doug Fiefia propôs um projeto de lei exigindo que empresas de tecnologia divulguem proteções ao consumidor, mas ele estagnou após um memorando da Casa Branca considerá-lo 'impossível de corrigir' e contrário à agenda da administração. Fiefia, um ex-funcionário do Google, observou que o impasse do Congresso deixa os estados encarregados de proteger seus constituintes, especialmente as crianças. Um funcionário da Casa Branca disse à NPR, em caráter reservado, que a administração não bloqueou medidas estaduais de segurança infantil. Esforços semelhantes persistem em outros lugares: a senadora estadual republicana da Pensilvânia, Tracy Pennycuick, patrocinou a Lei SAFECHAT, que exige salvaguardas contra chatbots de IA que promovam automutilação ou violência. A senadora estadual republicana do Texas, Angela Paxton, apoia regras federais fortes, mas entende que os estados estão preenchendo a lacuna, alertando que a tecnologia não regulamentada é o 'velho oeste'. As reações variam. Riki Parikh, da Alliance for Secure AI, classificou a estrutura como insuficiente em termos de responsabilidade e impactos no emprego. O procurador-geral do Tennessee, Jonathan Skrmetti, saudou a iniciativa como um progresso após ter se oposto a uma tentativa anterior da Casa Branca de promover uma moratória estadual de 10 anos, que fracassou. A senadora Marsha Blackburn, republicana do Tennessee, está avançando com sua Lei TRUMP AMERICA AI para expandir a estrutura. Pesquisas mostram uma preocupação majoritária com as ligações de Trump com as Big Techs e o apoio republicano à regulamentação da IA. A Casa Branca relata conversas em andamento com legisladores.
