Em uma recente votação na Assembleia Geral da ONU, a maioria dos países se opôs às sanções unilaterais dos Estados Unidos contra Cuba, enfatizando violações do direito internacional. O debate destaca tensões entre soberania estatal e medidas coercitivas. Apesar das pressões, apenas sete nações votaram contra a resolução de Cuba e doze se abstiveram.
O debate sobre as sanções unilaterais dos Estados Unidos contra Cuba ressurgiu com a votação anual na Assembleia Geral da ONU, um momento chave na diplomacia cubana para manter uma opinião internacional desfavorável a essa política. Embora não vinculante, o resultado representa vitórias simbólicas para ambos os lados do espectro político. A opinião pública cubana raramente aprofunda as bases legais e democráticas para julgar sanções contra um Estado.
A discussão frequentemente se concentra na questão de se as sanções justificam os fracassos do governo cubano ou ignoram eventos passados como nacionalizações e confiscações. No entanto, o artigo de La Joven Cuba questiona o uso seletivo das normas internacionais, invocando o artigo 2.1 da Carta da ONU, que estabelece a igualdade soberana e proíbe a interferência externa nos assuntos internos.
Se um setor significativo de cubanos apoia as sanções devido à falta de democracia em Cuba, surge a pergunta: por que buscar o progresso por meio de mecanismos antidemocráticos que violam o direito internacional? Aceitar tais violações abriria a porta para a impunidade de qualquer Estado impor sanções sob pretextos semelhantes, normalizando ações coercitivas.
As sanções contra Cuba são punitivas, unilaterais e de ampla abrangência, sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, e visam promover uma mudança de regime em vez de responder a atos ilegais específicos. A Resolução da ONU 2625 (XXV) de 1970 afirma: «Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, por qualquer motivo, nos assuntos internos ou externos de outro Estado.» Da mesma forma, a Resolução 3281 (XXIX) de 1974, artigo 32, proíbe medidas econômicas ou políticas para coagir outro Estado.
Apesar das pressões da Casa Branca que resultaram em sete votos contra e doze abstenções, a maioria dos governos, incluindo aliados dos EUA na Europa e na América Latina, votou contra as medidas. Como resumiu Lee Schlenker para o Responsible Statecraft: «outros aliados dos EUA na Europa e na América Latina, críticos do sistema político e econômico de Cuba, mantiveram uma postura firme contra a imposição de medidas coercitivas unilaterais, que – argumentam – violam o direito internacional, empobrecem o povo cubano e fazem pouco para incentivar direitos humanos ou reformas econômicas na ilha.»
Em 2016, nenhum país votou contra a resolução anti-embargo, e os Estados Unidos se abstiveram, melhorando a vida de milhões de cubanos por meio de gestos diplomáticos. Qualquer solução para a crise cubana deve respeitar o direito internacional, promovendo relações normalizadas, o fim das sanções e a remoção de Cuba da lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo. Isso não isenta o governo cubano de responsabilidades pela participação cidadã, bem-estar econômico e reformas estruturais. A responsabilidade é compartilhada entre a gestão governamental e os efeitos das sanções.