O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Colúmbia rejeitou o recurso da Argentina e confirmou a obrigação de pagar quase 391 milhões de dólares ao Titan Consortium pela expropriação da Aerolíneas Argentinas em 2008.
A decisão desta terça-feira confirma um julgamento de primeira instância de 2024 que reconheceu a sentença do CIADI de 2017. A Argentina deve pagar 390,9 milhões de dólares acrescidos de juros.
O caso teve origem quando o Estado expropriou a Aerolíneas Argentinas e a Austral, então controladas pelo grupo espanhol Marsans. O CIADI ordenou um pagamento inicial de 320 milhões de dólares mais taxas e juros.
Os direitos de litígio passaram da Burford Capital para o Titan Consortium, que em 2021 abriu o processo em Washington D.C. para executar a sentença. A Argentina alegou prescrição, mas os tribunais rejeitaram esse argumento.
O fundo pode agora prosseguir com ações para identificar ativos argentinos nos Estados Unidos, como garantias de Brady Bonds no Federal Reserve Bank de Nova York.
