Corte de Apelações de Santiago anula sentença arbitral no caso Australis

A Corte de Apelações de Santiago anulou, por dois votos a um, uma sentença arbitral que determinava que Isidoro Quiroga pagasse cerca de 200 milhões de dólares à empresa chinesa Joyvio, referente à venda da Australis Seafoods em 2019.

A decisão da Primeira Câmara, emitida em 24 de junho de 2026, invalidou totalmente a sentença do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio de Santiago. Os ministros Guillermo De la Barra e Catalina Infante votaram pela anulação, enquanto Fernando Valderrama foi voto vencido.

A corte considerou que a sentença era inconsistente com o pedido apresentado pela Joyvio, que buscava uma indenização por perdas e danos em vez de uma restituição por redução de preço. O painel arbitral original havia fixado, em agosto de 2025, um pagamento de cerca de 217 milhões de dólares acrescidos de juros.

A defesa de Quiroga, por meio da Asesorías e Inversiones Benjamin, declarou: “Estamos muito satisfeitos com a invalidação de uma sentença juridicamente imprópria.” Os advogados da Joyvio informaram que estão avaliando um recurso à Suprema Corte ou a abertura de uma nova arbitragem.

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