O tribunal pleno de Santiago rejeitou por unanimidade o pedido do Ministério Público de Antofagasta para retirar a imunidade do governador metropolitano Claudio Orrego no caso ProCultura. A sentença de 50 páginas critica duramente a investigação por confundir falhas administrativas com infrações penais. Os juízes observaram a ausência de provas claras para sustentar as acusações.
O tribunal pleno de Santiago, com 24 votos a favor e nenhum contra, indeferiu o pedido de suspensão de imunidade contra Claudio Orrego. A decisão diz respeito a supostos crimes de fraude ao Fisco, malversação por meio de aplicação pública diferente e usurpação de funções, vinculados ao programa ProCultura.
O julgamento repreende o Ministério Público por não distinguir irregularidades administrativas de responsabilidade criminal. “Embora o Ministério Público descreva uma série de fatos que, a seu ver, demonstram falhas ou irregularidades administrativas, o ponto central é que isso, por si só, não estabelece responsabilidade criminal”, afirma a decisão.
Os juízes apontaram que a promotoria não especificou a conduta concreta de Orrego na suposta fraude ao Fisco, nem delineou um esquema fraudulento claro. Também faltou um relato detalhado de seu envolvimento, violando o dever de fornecer elementos que tornassem as infrações plausíveis.
Embora a resposta de Orrego ao descumprimento da ProCultura tenha sido considerada tardia, o tribunal observou que ele encerrou o acordo precocemente e exigiu a cobrança de garantias. O programa “Quédate”, voltado à prevenção do suicídio, originou-se de uma necessidade pública inicial.
A defesa de Orrego celebrou a decisão por confirmar que não há provas que sustentem a plausibilidade das acusações.
