A promotora Sandra Patricia Orjuela denunciou Gorky Muñoz Calderón, ex-prefeito de Neiva, José Eustacio Rivera Montes e Daniel Fernando Martínez Falla por prevaricação por ação. Os três teriam expandido ilegalmente o perímetro urbano ao incorporar 1.630 lotes por meio do Decreto 1066 e da Resolução 059 de 2023. A medida foi disfarçada como correção de imprecisões cartográficas, mas alterou estruturalmente o Plano de Ordenamento Territorial (POT).
As acusações foram apresentadas perante o Quarto Juiz Penal Municipal, atuando como juiz de garantias. A promotora Orjuela afirmou que os acusados agiram “sob a aparência técnica de ‘esclarecimento de imprecisões’” para incorporar 1.630 lotes, equivalentes a 530,0676 hectares, de terras rurais e de expansão urbana ao perímetro urbano. Isso alterou os usos do solo, as densidades urbanas e o zoneamento sem estudos técnicos, coordenação com a CAM ou aprovação do Conselho Municipal, violando a Lei 388 de 1997.
Os atos administrativos foram emitidos no final de dezembro de 2023, pouco antes do término do mandato de Muñoz Calderón. Eles utilizaram um mapa inexistente, o LFU-22 — o POT original (Acordo 026 de 2009) ia apenas até o FU-21 — para justificar a expansão. Um caso chave é o Lote 38, de propriedade da Acción Sociedad Fiduciaria S.A., adicionado por meio da Resolução 059 sem autoridade legal dos diretores acusados.
O atual prefeito, Germán Casagua, revogou o Decreto 1066 em 17 de janeiro de 2024 e solicitou investigações criminais e disciplinares. Ele também pediu às curadorias que suspendessem licenças nos lotes afetados. Inúmeros pedidos de licença de construção foram protocolados nessas áreas entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
Orjuela descreveu as ações como decorrentes de “capricho e arbitrariedade”, constituindo prevaricação em concurso homogêneo por coautoria com dolo. Os acusados permaneceram em silêncio e seus advogados afirmaram que não aceitariam as acusações. A audiência foi suspensa.
