TC do Chile rejeita recurso de Palamara e encerra investigação sobre a casa de Allende

O Tribunal Constitucional do Chile rejeitou o recurso do advogado Raimundo Palamara por nove votos a um, encerrando a investigação sobre a fracassada compra estatal da casa do ex-presidente Salvador Allende. A decisão ratifica o arquivamento do caso pela promotoria em outubro de 2025. Palamara criticou a decisão, classificando-a como um precedente negativo no combate à corrupção.

O Tribunal Constitucional (TC) do Chile, presidido por Daniela Marzi, rejeitou na quarta-feira uma contestação apresentada por Raimundo Palamara, diretor da Fundación Fuerza Ciudadana. Palamara atuava como denunciante na investigação conduzida pelo promotor regional Patricio Cooper sobre a tentativa fracassada do Estado de comprar a casa de Salvador Allende. Em outubro de 2025, os promotores decidiram não dar continuidade à investigação e solicitaram o arquivamento do caso sem apresentar acusações contra os suspeitos. Palamara argumentou que as normas que conferem ao Ministério Público a discricionariedade de arquivar processos e que impedem acusações por atos não formalizados seriam inconstitucionais. Por nove votos a um, o TC rejeitou o recurso, encerrando definitivamente o inquérito. "É um precedente ruim que a persecução de crimes de corrupção dependa, em última análise, da vontade de um único promotor. Aqui, não é a Fundação que perde, mas a cidadania como um todo, que mais uma vez vê frustradas as suas expectativas de combater o principal câncer do nosso país: a corrupção", declarou Palamara.

Artigos relacionados

Chilean opposition leaders meeting at Socialist Party headquarters to discuss constitutional challenge to tax megareform.
Imagem gerada por IA

Oposição chilena se reúne e reafirma desafio constitucional à megarreforma

Reportado por IA Imagem gerada por IA

Líderes de partidos da oposição se reuniram nesta quinta-feira na sede do Partido Socialista para esclarecer controvérsias internas e confirmar que apresentarão recursos ao Tribunal Constitucional contra a megarreforma tributária do governo.

A defesa do senador Miguel Ángel Calisto apresentou um recurso de amparo perante o Tribunal de Apelações de Coyhaique para contestar o encerramento de uma investigação sobre suposta fraude contra o Estado.

Reportado por IA

Presidentes de partidos de oposição reuniram-se na segunda-feira na sede do Partido Socialista para discutir uma possível contestação no Tribunal Constitucional contra a megarreforma do presidente José Antonio Kast.

O presidente do Partido Republicano questionou o parecer da Controladoria que repreendeu a ex-ministra Trinidad Steinert. O governo opta pela cautela, enquanto a oposição avança com uma comissão investigativa.

Reportado por IA

Almudena Lastra apresentou um recurso na quinta-feira ao Supremo Tribunal contra a nomeação de Isabel Martín como a nova procuradora-chefe de Madri. A proposta de substituição foi feita em 30 de abril pela procuradora-geral Teresa Peramato.

A Corte Constitucional da Colômbia declarou improcedentes as recusações apresentadas por vários magistrados para revisar o decreto de emergência econômica, que inclui um imposto sobre fortunas para enfrentar a crise de inverno em Córdoba. O plenário continuará sua análise amanhã, 29 de abril, após seis magistrados terem se declarado impedidos no dia anterior. Líderes empresariais e o presidente Gustavo Petro reagiram à revisão judicial.

Reportado por IA

O Quarto Juízo Criminal do Circuito de Neiva declarou extinta a ação penal por falsidade ideológica contra a engenheira Erika Fernández Figueroa. A decisão foi tomada em 10 de julho de 2026, após oito anos de atrasos no processo sobre o colapso da arquibancada oeste ocorrido em 2016.

 

 

 

Este site usa cookies

Usamos cookies para análise para melhorar nosso site. Leia nossa política de privacidade para mais informações.
Recusar