TC do Chile rejeita recurso de Palamara e encerra investigação sobre a casa de Allende

O Tribunal Constitucional do Chile rejeitou o recurso do advogado Raimundo Palamara por nove votos a um, encerrando a investigação sobre a fracassada compra estatal da casa do ex-presidente Salvador Allende. A decisão ratifica o arquivamento do caso pela promotoria em outubro de 2025. Palamara criticou a decisão, classificando-a como um precedente negativo no combate à corrupção.

O Tribunal Constitucional (TC) do Chile, presidido por Daniela Marzi, rejeitou na quarta-feira uma contestação apresentada por Raimundo Palamara, diretor da Fundación Fuerza Ciudadana. Palamara atuava como denunciante na investigação conduzida pelo promotor regional Patricio Cooper sobre a tentativa fracassada do Estado de comprar a casa de Salvador Allende. Em outubro de 2025, os promotores decidiram não dar continuidade à investigação e solicitaram o arquivamento do caso sem apresentar acusações contra os suspeitos. Palamara argumentou que as normas que conferem ao Ministério Público a discricionariedade de arquivar processos e que impedem acusações por atos não formalizados seriam inconstitucionais. Por nove votos a um, o TC rejeitou o recurso, encerrando definitivamente o inquérito. "É um precedente ruim que a persecução de crimes de corrupção dependa, em última análise, da vontade de um único promotor. Aqui, não é a Fundação que perde, mas a cidadania como um todo, que mais uma vez vê frustradas as suas expectativas de combater o principal câncer do nosso país: a corrupção", declarou Palamara.

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