O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo governo de Castilla-La Mancha contra a lei de anistia.
O tribunal aplicou a doutrina de decisões anteriores que já abordavam a constitucionalidade da medida promovida pelo governo de Pedro Sánchez.
A decisão afirma que a Constituição não proíbe a anistia e que os legisladores não agiram de forma arbitrária ao aprová-la.
O governo regional apresentou o recurso em outubro de 2024, após a emissão de um relatório pelo conselho consultivo.
O tribunal também indeferiu alegações relacionadas aos poderes estatais e às funções do Ministério Público.
