Quintela promulga lei que apoia reivindicação territorial de La Rioja sobre San Juan

O governador de La Rioja, Ricardo Quintela, promulgou na sexta-feira a Lei nº 10.876 para apoiar a reivindicação da província sobre territórios que atualmente pertencem a San Juan. A medida autoriza o Executivo a buscar ações junto ao Congresso e aos tribunais. O governador de San Juan, Marcelo Orrego, rejeitou qualquer discussão sobre as fronteiras.

Quintela anunciou a promulgação da lei aprovada pela legislatura provincial. A medida rejeita as fronteiras estabelecidas pela Lei nacional 18.004 em 1968, sob a ditadura de Juan Carlos Onganía, e autoriza ações administrativas, políticas e judiciais para retomar o controle territorial.

A legislação determina que o procurador do estado solicite medidas cautelares para proteger recursos naturais, hídricos, minerários e arqueológicos na área disputada. Ela abrange territórios como o Cerro El Potro e o Valle de la Luna.

Marcelo Orrego respondeu que os limites estão estabelecidos há 57 anos e foram confirmados pelo Congresso em 2014. Ele afirmou que nenhuma província pode alterá-los por lei própria e que a Constituição é clara sobre o assunto.

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