Suprema Corte valida expansão do tribunal de Santa Cruz

A Suprema Corte da Argentina declarou válida a lei que amplia o tribunal superior de Santa Cruz para nove membros. A decisão apoia as nomeações promovidas pelo governador Claudio Vidal.

A Suprema Corte da Argentina, com os votos de Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti, ordenou que o tribunal superior de Santa Cruz seja integrado imediatamente com nove juízes. A medida segue a aprovação da lei 3949 pela legislatura provincial em agosto passado. O governador Claudio Vidal havia enviado quatro listas de candidatos que levaram às nomeações de Sergio Acevedo, José Antonio González Nora, Juan Lucio Ramón de la Vega e Gabriel Nolasco Contreras Agüero. Esses magistrados já haviam assumido suas funções após prestarem juramento perante Daniel Mariani. Quatro juízes provinciais anteriores haviam anulado os novos cargos após uma ação apresentada pela Associação do Sindicato dos Funcionários Judiciais. A Suprema Corte aceitou o recurso dos nomeados e restaurou a plena validade da lei.

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