Conselho de Estado rejeita ação contra o mandato parlamentar de Lourdes Mateus

O Conselho de Estado da Colômbia arquivou definitivamente a sexta ação eleitoral contra o mandato da deputada eleita por Huila, Lourdes Mateus Serrano. A ação, movida pelo advogado David Fernando Cano Mazuera, buscava anular dez assentos do Pacto Histórico, mas foi rejeitada devido a falhas processuais. Mateus celebrou a decisão como uma proteção jurídica para sua bancada.

A Quinta Seção da Câmara de Disputas Administrativas do Conselho de Estado da Colômbia rejeitou sumariamente a ação de nulidade eleitoral movida pelo advogado David Fernando Cano Mazuera, de Cali. Ele buscava invalidar as eleições de dois senadores e oito deputados do Pacto Histórico, incluindo Lourdes Mateus Serrano, de Huila, por supostas violações aos estatutos do movimento, como requisitos de afiliação prévia. O tribunal indeferiu o pedido sem análise de mérito, constatando que a petição inicial era confusa e apresentava falhas graves, como a ausência de separação das alegações por réu e a falta de provas ou atas eleitorais. O magistrado Luis Alberto Álvarez Parra ressaltou que as alegações de causas subjetivas devem ser processadas separadamente para cada oficial eleito. A decisão foi notificada na última quinta-feira. Lourdes Mateus, que obteve 82.645 votos na lista fechada de Huila, enfrentou cinco ações anteriores que não prosperaram. "Isso significa que nossa bancada possui um escudo jurídico que os inimigos da mudança não conseguiram romper", afirmou a ex-vereadora de Neiva. A decisão preserva os dez assentos para o mandato de 2026-2030. O autor da ação alegou uma "prática generalizada" de irregularidades nas listas do Pacto Histórico, mas não corrigiu os requisitos processuais, levando ao arquivamento definitivo do caso.

Artigos relacionados

Peaceful voting scene at a polling station in Neiva, Huila, Colombia, during congressional elections, with voters in line and police providing security.
Imagem gerada por IA

Huila congressional elections conclude without incidents

Reportado por IA Imagem gerada por IA

Following preparations for Colombia's March 8-9, 2026, legislative elections, voting for the Senate, House of Representatives, and interparty consultations proceeded smoothly in Huila with no security incidents, per the National Police. Polls opened in Neiva amid robust security, and initial results show several prominent candidates falling short of seats.

The National Electoral Council (CNE) revoked the Historic Pact's registration for the House of Representatives in Valle del Cauca, due to exceeding the vote percentage limit for alliances. This ruling creates uncertainty ahead of the March 8 legislative elections in a key leftist stronghold. The Pact intends to challenge the decision through legal means.

Reportado por IA

Next Sunday, alongside congressional elections in Colombia, voters can participate in three consultations to select presidential precandidates. Politicians from Huila have shared their preferences for these consultations amid controversies stirred by President Gustavo Petro and his party. Several local figures back candidates like Paloma Valencia and Roy Barreras, while others choose to abstain.

Senate candidate for the MIRA party, Ana Paola Agudelo, closed her campaign at Santander Park in Neiva, Huila, before over 2,000 sympathizers. In her speech, she defended her legislative trajectory and the party's principles, highlighting no corruption records in over two decades. She expressed satisfaction with the citizen support received during the departmental tour.

Reportado por IA

The Rio de Janeiro Court of Justice annulled the election of deputy Douglas Ruas (PL) as president of the Rio de Janeiro Legislative Assembly (Alerj) on Thursday (26). Acting president desembargadora Suely Lopes Magalhães's preliminary decision cites abuse of purpose and failure to follow the Superior Electoral Court (TSE) order. Guilherme Delaroli (PL) remains as interim president.

Six justices of Colombia's Constitutional Court recused themselves from reviewing the suspension of three government decrees issued amid an economic emergency for the winter crisis in Córdoba. Only three justices did not file recusals, halting the full court's decision on the validity of measures including a wealth tax.

Reportado por IA

The House of Representatives’ committee on justice has voted to adopt its February 4 report declaring the impeachment complaints against President Marcos insufficient in substance. The vote was 39-4, led by chairperson Representative Gerville Luistro of Batangas. It was added to the plenary session agenda and forwarded to the rules committee.

 

 

 

Este site usa cookies

Usamos cookies para análise para melhorar nosso site. Leia nossa política de privacidade para mais informações.
Recusar