O processo extraordinário de regularização terminou hoje com mais de um milhão de pedidos submetidos. A Suprema Corte considera encaminhar uma questão prejudicial ao TJUE e a Generalitat Valenciana solicita sua suspensão cautelar.
O Ministério da Migração prepara argumentos para defender perante a Suprema Corte que o Real Decreto 316/2026 é compatível com o direito comunitário. Fontes do Ministério destacam que a autorização de residência e trabalho é válida exclusivamente em território espanhol.
A Generalitat Valenciana apresentou argumentos na terça-feira solicitando a suspensão cautelar do processo. O Serviço Jurídico da Generalitat alerta que, caso não seja suspensa, os efeitos da regularização poderão se tornar efetivos imediatamente.
Pedro Sánchez anunciou um plano de integração dotado de 500 milhões de euros por ano. O Primeiro-ministro afirmou que a regularização é um sucesso na gestão migratória e um passo fundamental para tirar centenas de milhares de pessoas da invisibilidade.
A Comissão Europeia reiterou que a medida é de competência dos Estados-Membros e se recusou a comentar as ordens da Suprema Corte. Um porta-voz indicou que o assunto permanece nos tribunais espanhóis.
