O Ministério Público enviou ao Supremo Tribunal um relatório que apoia um indulto parcial para Álvaro García Ortiz, condenado a dois anos de inabilitação por divulgar dados reservados. O documento destaca as consequências extrapenais desproporcionais da condenação.
O relatório, preparado pela vice-procuradora Ángeles Sánchez Conde, afirma que a condenação cumpriu seu propósito ao reafirmar a validade do direito penal. García Ortiz já deixou o cargo de procurador-geral após a sentença e não pode ser reconduzido por lei.
O Ministério Público argumenta que o restante da inabilitação carece de maior relevância prática, uma vez que um novo procurador-geral foi nomeado. O texto destaca a ausência de benefício financeiro pessoal e o objetivo de preservar a reputação da instituição em meio a ataques da mídia.
García Ortiz pagou os 10 mil euros de indenização a Alberto González Amador e a multa de 7.200 euros. O pedido limita-se a reduzir os prazos para o cancelamento de antecedentes criminais, sem afetar a indenização já paga.
O Supremo Tribunal preparará agora o seu próprio relatório, embora a decisão final caiba ao Conselho de Ministros. A medida seria processada por meio de um real decreto publicado no Boletim Oficial do Estado.
