Tribunal Constitucional
Magistrado Camargo propõe suspender emergência econômica
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O magistrado do Tribunal Constitucional Carlos Camargo apresentou uma ponência para derrubar provisoriamente o decreto de emergência econômica emitido pelo Governo em 22 de dezembro de 2025. Ele argumenta que não atende aos requisitos constitucionais para uma crise súbita e imprevisível, visando evitar efeitos irreversíveis enquanto o caso é decidido no mérito. Grupos empresariais como Fenalco e o Conselho Nacional Empresarial apoiam essa visão, enquanto o presidente Gustavo Petro alerta para uma crise fiscal se suspenso.
O plenário do Tribunal Constitucional da Espanha decidiu manter a suspensão de uma lei que modifica a participação institucional de sindicatos e grupos de empregadores na região de Múrcia. O governo recorreu da lei em outubro de 2025 por invadir as competências do estado e remover o princípio da paridade nos subsídios. A suspensão durará até uma decisão final.
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Indonesia's DPR plenary session has approved that the Majelis Kehormatan Mahkamah Konstitusi (MKMK) lacks authority to process reports on Adies Kadir's candidacy as a Constitutional Court judge. The decision stems from Komisi III's conclusions, while the MKMK chair refused to disclose the report's contents to preserve independence. The report was filed by 21 academics and legal practitioners alleging ethics violations.
Indonesia's Constitutional Court has ruled that active Polri members must resign or retire to hold civil positions. The decision, Number 114/PUU-XXIII/2025, was pronounced on November 13, 2025, drawing responses from experts, DPR, and Polri. It eliminates a legal loophole in the 2002 Polri Law.
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Dois magistrados do Tribunal Constitucional dissentiram da absolvição de Miguel López pelo assassinato da sogra em 2016. Em votos particulares, argumentam que a decisão envia uma 'mensagem perturbadora' e priva os promotores de um julgamento justo. O caso passou por múltiplos níveis judiciais após a destruição de uma sentença inicial.