O Tribunal Constitucional rejeitou várias disposições do projeto Escolas Protegidas promovido pelo governo de José Antonio Kast. A norma que proíbe vestimentas que impeçam a identificação facial sobreviveu à análise, exceto pela exceção religiosa.
O plenário do TC analisou na terça-feira os pedidos de parlamentares da oposição e declarou inconstitucionais quatro normas do projeto, que continha oito artigos no total. Entre as disposições afetadas estão a inelegibilidade para acessar o ensino superior gratuito devido a condenações anteriores e algumas regras sobre revistas em mochilas sem intervenção do Ministério Público.
A medida que exige que as escolas proíbam em seus regulamentos o uso de roupas ou acessórios que impeçam a identificação facial permaneceu intacta. O Tribunal apenas removeu a justificativa para motivos religiosos.
O governo optou pela cautela enquanto aguarda a sentença completa. Fontes oficiais destacam que o mecanismo geral de revista de mochilas e a proibição de capuzes sobreviveram, embora critiquem privadamente a Divisão Jurídica da SEGPRES.
