O Centro Internacional para a Solução de Disputas sobre Investimentos (Ciadi) ordenou que a Colômbia pague imediatamente mais de 500 milhões de euros à Telefónica devido a uma disputa sobre redes móveis que remonta a 1994. A decisão confirma uma sentença de 2024 e suspende a liminar após o governo não apresentar uma garantia bancária. O pagamento cobre o valor principal, juros e custos legais.
O comitê ad hoc do Ciadi rejeitou o pedido de suspensão da Colômbia, exigindo o pagamento imediato de 379,8 milhões de dólares de principal, acrescidos de 5% de juros desde 2018, totalizando cerca de 153 milhões de euros, além dos custos legais. Fontes do processo afirmam que a Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado (ANDJE) não forneceu a garantia exigida nos últimos 30 dias devido a compromissos orçamentários de 2026.
A disputa tem origem em contratos de telefonia móvel de 1994 com uma cláusula de reversão de ativos, aplicada pela Controladoria-Geral em 2013, apesar de leis posteriores. Em 2017, uma arbitragem nacional ordenou que a Coltel, subsidiária da Telefónica, pagasse cerca de 530 milhões de dólares na época. A Telefónica recorreu ao Ciadi em 2018, alegando violação do acordo de investimento Colômbia-Espanha de 2005, que exige tratamento justo e equitativo.
A sentença inicial de novembro de 2024 favoreceu a empresa, e agora o governo do presidente Gustavo Petro esgotará os recursos, com uma audiência de anulação marcada para 3 e 4 de junho em Paris. A ANDJE declarou: "continuará defendendo firmemente os interesses da nação e esgotará todos os recursos legais disponíveis para suspender a execução da sentença". A Telefónica, que vendeu sua participação na Coltel para a Millicom em fevereiro, receberá o pagamento, mas não quis comentar.
Este caso contrasta com o da Claro em 2021, onde o Ciadi decidiu a favor da Colômbia devido a um tratado menos protetivo com o México. Petro propôs a saída do Ciadi por considerar que prejudica a soberania, em meio a riscos de 52 trilhões de pesos em disputas.
