O Departamento de Educação do Cabo Ocidental está a rever uma decisão do Tribunal Superior que declarou a sua política de admissão de alunos inconstitucional. A decisão destaca falhas no colocamento de candidatos tardios, particularmente de comunidades marginalizadas. O departamento deve agora desenvolver um plano revisto em seis meses.
Num julgamento significativo, o Tribunal Superior do Cabo Ocidental decidiu que a abordagem do Departamento de Educação à admissão de alunos viola os direitos constitucionais. Equal Education, um grupo de defesa, apresentou o caso em abril, contestando a gestão do departamento de candidaturas tardias. O tribunal determinou que a planificação inadequada para estas admissões tardias previsíveis deixou muitos alunos, especialmente de origens desfavorecidas, sem colocação escolar por períodos prolongados, por vezes meses.
Este impacto desproporcional nas comunidades marginalizadas sublinha questões mais amplas de dignidade e igualdade no acesso à educação. A decisão obriga o departamento a criar um novo plano de gestão de admissões alinhado com as proteções de direitos, a ser concluído em seis meses.
O porta-voz do MEC para a Educação do Cabo Ocidental, Kerry Mauchline, respondeu afirmando que o departamento está a obter aconselhamento jurídico, incluindo sobre possibilidades de recurso. «Tomámos nota do julgamento e constatamos que não foi unânime», disse Mauchline. «O voto dissidente afirma que o julgamento principal está errado e que a política de admissão não discrimina, muito menos de forma injusta, com base na raça, pobreza, local de nascimento e origem social.»
Mauchline enfatizou também as medidas de apoio já em vigor: «Temos disponibilizado apoio extenso aos pais… para candidaturas extremamente tardias, para comunicar informações essenciais e ajudar os pais a candidatar-se a vagas nas escolas.»
O caso chama a atenção para os desafios contínuos no sistema de educação da África do Sul, onde a colocação atempada continua a ser uma barreira para alunos vulneráveis. Enquanto o departamento estuda a decisão, as partes interessadas aguardam desenvolvimentos adicionais sobre a implementação e eventuais recursos.