Autoridades do governo receberam representantes das forças de segurança na Casa Branca em 10 de junho para tratar de preocupações sobre a Seção 604 da Lei CLARITY. O dispositivo protegeria muitos desenvolvedores de software das regras aplicadas a transmissores de dinheiro, mantendo corretoras e carteiras hospedadas sob requisitos de conformidade. As discussões focaram em saber se proteções amplas poderiam prejudicar a repressão a crimes relacionados a criptoativos.
A reunião durou cerca de 90 minutos e contou com aproximadamente 20 participantes. O foco foi a linguagem extraída da Lei de Certeza Regulatória de Blockchain (Blockchain Regulatory Certainty Act), que define um desenvolvedor ou provedor sem controle como alguém sem capacidade unilateral de controlar transações de usuários.
Grupos de aplicação da lei, incluindo a Fraternal Order of Police, alertaram que a linguagem de proteção (safe-harbor) poderia limitar as ferramentas usadas para rastrear fundos ilícitos e processar infratores. A senadora Catherine Cortez Masto afirmou que o rascunho atual prejudica os esforços para recuperar o dinheiro das vítimas.
Representantes do setor argumentam que o projeto de lei continua a favor da aplicação da lei e que melhoraria a supervisão por meio de melhores ferramentas de sanções e coordenação com o Tesouro. Eles observam que a responsabilidade criminal por facilitar conscientemente atividades ilícitas ainda se aplicaria sob os estatutos existentes.
O projeto de lei requer 60 votos no Senado para avançar, e vários democratas condicionaram seu apoio à satisfação das autoridades policiais com o texto final. As negociações continuam antes do recesso de agosto.
