Reforma Judicial
South Korea's judicial reform laws take effect, enabling constitutional appeals
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South Korea's judicial reform laws were proclaimed on March 12, allowing constitutional appeals against Supreme Court rulings and punishment for legal distortion. This marks the first major overhaul since the 1987 constitutional amendment, including an expansion of Supreme Court justices. The measures passed under the ruling Democratic Party despite opposition from the opposition and judiciary.
Ricardo Monreal anunciou que a reforma judicial poderá ser declarada constitucional na próxima semana após a aprovação pelos congressos estaduais.
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O Morena e seus aliados na Câmara dos Deputados elaboraram um cronograma acelerado para aprovar a contrarreforma judicial ordenada pela presidente Claudia Sheinbaum. O processo visa ser concluído antes do final de maio de 2026.
Adrián Guadalupe Aguirre Hernández renunciou ao cargo de juiz no Centro de Justiça Federal em Puente Grande, Jalisco, apenas dois meses após tomar posse. A renúncia foi motivada por problemas de saúde, conforme consta em sua carta, e foi aceita pelo Senado sem debater as causas. Seu sucessor será escolhido entre candidatos eleitos anteriormente.
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Dois jovens estudantes da UNAM confrontaram Hugo Aguilar Ortiz, presidente da Suprema Corte de Justiça da Nação, durante um fórum sobre reforma judicial. Eles criticaram o novo modelo de eleição popular para juízes do Morena, acusando-o de minar a independência judicial. Os palestrantes defenderam a reforma, mas não foram registradas respostas às intervenções.