Tribunais dos EUA
Tribunal de apelações bloqueia proclamação de 'invasão' de Trump na fronteira, abrindo caminho para retomar o processamento de pedidos de asilo
Reportado por IA Imagem gerada por IA Verificado
Um tribunal federal de apelações decidiu na sexta-feira que a proclamação do presidente Donald Trump, que descreve a migração na fronteira entre os EUA e o México como uma "invasão" e utiliza essa constatação para suspender o acesso ao asilo, excede a autoridade concedida pelo Congresso na lei de imigração. A decisão do Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia (D.C. Circuit) pode exigir que o governo reinicie o processamento de asilo na fronteira, embora a administração tenha indicado que planeja buscar uma revisão adicional.
Um painel de três juízes do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, em Nova Orleans, decidiu que uma antiga proibição federal de destilar bebidas alcoólicas em casa não pode ser justificada como um exercício do poder de tributação do Congresso, ficando ao lado da Hobby Distillers Association e de quatro de seus membros.
Reportado por IA Verificado
O Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos EUA restabeleceu uma sentença de US$ 655,5 milhões, baseada em um veredito do júri de 2015 contra a Organização para a Libertação da Palestina e a Autoridade Palestina, em um longo processo movido por vítimas americanas de ataques em Israel durante a Segunda Intifada.