CISLAC pede transparência sobre alegada alteração da lei fiscal

O Civil Society Legislative Advocacy Centre (CISLAC) instou à transparência e ao devido processo em resposta às alegações de alterações a uma lei fiscal.

Numa declaração que destaca as preocupações sobre a alegada alteração da lei fiscal, o CISLAC apelou a maior transparência e ao cumprimento do devido processo. A organização enfatiza a necessidade de procedimentos abertos para garantir a prestação de contas nas alterações legislativas que afetam a tributação. Este apelo surge no meio de relatos sobre possíveis modificações aos enquadramentos fiscais existentes, embora os pormenores específicos das alterações permaneçam não divulgados nas informações disponíveis. A posição do CISLAC sublinha a importância da participação e do escrutínio públicos nestas matérias para salvaguardar os interesses nacionais.

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