CMS propõe regra para proteger beneficiários do Medicaid de rescisões indevidas
Os Centros de Serviços Medicare & Medicaid emitiram uma regra proposta para fortalecer as salvaguardas nas determinações de elegibilidade do Medicaid. Essa medida aborda as perdas generalizadas de cobertura durante o processo de desativação pós-pandemia. A regra visa garantir que os estados cumpram os requisitos federais para notificações e apelações.
Em 10 de outubro de 2023, os Centros de Serviços Medicare & Medicaid (CMS) anunciaram uma regra proposta projetada para prevenir rescisões indevidas da cobertura do Medicaid. A iniciativa surge em meio ao 'desativação' contínuo das políticas de inscrição contínua implementadas durante a pandemia de COVID-19, que proibiram os estados de cancelar a inscrição de indivíduos elegíveis desde abril de 2020.
Durante a pandemia, a inscrição no Medicaid atingiu recordes, com milhões de pessoas ganhando cobertura sob as proteções aprimoradas. No entanto, com o fim do requisito de inscrição contínua em abril de 2023, os estados começaram a reavaliar a elegibilidade, resultando em mais de 20 milhões de pessoas perdendo a cobertura até outubro de 2023. O CMS relata que erros procedimentais, como notificações inadequadas ou falha em considerar todas as informações disponíveis, contribuíram para cancelamentos injustificados.
A regra proposta exigiria que os estados forneçam notificações mais detalhadas e oportunas aos beneficiários, incluindo explicações claras sobre por que a cobertura está terminando e instruções sobre como apelar ou enviar documentação adicional. Ela também requer que os estados avaliem outras opções de cobertura potenciais antes de rescindir benefícios do Medicaid e ajudem os beneficiários a transitar para programas como o Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP) ou mercados da Lei de Cuidados de Saúde Acessíveis.
"Essa regra proposta ajudaria a garantir que os estados sigam a lei ao fazer determinações de elegibilidade," disse a Administradora do CMS, Chiquita Brooks-LaSure, em um comunicado. Ela enfatizou a importância de proteger populações vulneráveis, notando que famílias com crianças e adultos de baixa renda são desproporcionalmente afetados.
Comentários públicos sobre a regra proposta estão sendo aceitos até 11 de dezembro de 2023, permitindo que partes interessadas — incluindo defensores de pacientes, funcionários estaduais e organizações de saúde — se manifestem. Se finalizada, a regra poderia entrar em vigor já em 2024, potencialmente reduzindo a taxa de perdas de cobertura e estabilizando o acesso ao cuidado para milhões.
Esse desenvolvimento se baseia na orientação anterior do CMS emitida em 2023 para melhorar o processo de desativação, mas defensores argumentam que é necessária uma aplicação mais forte para abordar disparidades na implementação estadual. Por exemplo, alguns estados relataram taxas de negação mais altas devido a encargos administrativos, enquanto outros estenderam proteções voluntariamente.