O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura autorize a Uber a operar o serviço de transporte por motocicletas na capital.
A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, foi proferida nesta terça-feira (21). A gestão de Ricardo Nunes (MDB) tem 48 horas para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 5.000.
A magistrada rejeitou os argumentos da prefeitura sobre a falta de assinatura na documentação de seguro de acidentes pessoais. Ela classificou a falta de autorização como desrespeito a ordens judiciais anteriores.
O Comitê Municipal de Uso do Viário indeferiu o pedido de credenciamento na semana passada. As plataformas de aplicativos argumentam que a autorização se baseia em norma federal, enquanto a gestão Nunes alega riscos à segurança dos passageiros.
