O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (24) a decisão judicial que autorizava o serviço de transporte por motocicletas na capital. A prefeitura havia recorrido alegando riscos à segurança viária.
O desembargador Dimas Borelli Thomaz, da 13ª Câmara do Direito Público, concedeu efeito suspensivo ao recurso da prefeitura. Ele argumentou que a autorização anterior não possui densidade jurídica suficiente para sobrepor o direito fundamental à vida e à segurança viária.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a decisão prioriza a proteção de vidas. "Muitas vidas serão salvas", disse ele à Folha após a vitória judicial.
A juíza Patrícia Persicano Pires havia dado 48 horas para a prefeitura credenciar a Uber, sob multa diária de R$ 5 mil. Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia derrubado restrições do decreto municipal ao serviço.
A Uber não respondeu se pretende recorrer. A 99 desistiu do serviço em abril e agora foca em entregas.
