O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento de recursos contra decisão de 2025 sobre responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros.
O plenário analisa 12 embargos de declaração apresentados pelo Facebook, Google e entidades como a Abraji. O ministro Dias Toffoli iniciou a leitura de seu voto de 75 páginas e propôs limitar a exigência de sede no Brasil apenas a plataformas com interesse econômico no país.
Alexandre de Moraes manifestou preocupação com a sugestão. Ele defendeu a redação original da corte, argumentando que crimes ideológicos, como mensagens nazistas, também exigem representação legal para cumprimento de ordens judiciais.
Toffoli afirmou que o tema é delicado e que continuará o voto na sessão de quinta-feira (11). O julgamento trata ainda de prazos para implementação das regras e requisitos para notificações extrajudiciais de remoção de conteúdo.
