O Tribunal Superior Eleitoral determinou que plataformas com mais de 5 milhões de usuários mensais detalhem como cumprirão as regras de propaganda nas eleições deste ano. A portaria assinada pelo presidente Kassio Nunes Marques na terça-feira (28) é inédita e exige relatórios específicos das empresas.
A medida atinge Meta, Google, X, TikTok, Kwai e empresas de inteligência artificial como OpenAI e Anthropic. As companhias devem entregar até 16 de agosto um plano de conformidade descrevendo critérios de moderação, detecção de riscos e taxas de falsos positivos.
Após o pleito, até 19 de dezembro, será exigido um relatório consolidado sobre a implementação. Apenas o TSE terá acesso a dados sobre testes de sistemas de IA generativa, que verificam geração de conteúdo favorável a candidaturas ou de cunho sexual não consentido.
Meta e Kwai indicaram que veicularão anúncios políticos. O Google afirmou não promover esse tipo de conteúdo desde 2024. Algumas plataformas assinaram memorandos voluntários com o tribunal, mas o X limitou-se a fornecer um endereço de e-mail para denúncias sem integrar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.
