O Supremo Tribunal Federal fixou nesta quinta-feira (11) um período de transição de 60 dias para que as plataformas digitais adotem medidas de remoção de conteúdo ilegal.
O prazo foi estabelecido durante o julgamento de recursos contra decisão de junho de 2025 sobre o Marco Civil da Internet. A corte determinou que as big techs removam postagens de teor antidemocrático, terrorismo, incitação a racismo e induzimento a suicídio.
A proposta partiu do relator Dias Toffoli, que considerou o tempo razoável para adequação. A conclusão da tese será formalizada na próxima semana pelo presidente Edson Fachin, com proclamação prevista para 17 de junho.
Empresas haviam pedido pelo menos seis meses. Ministros como Flávio Dino defenderam a preservação da tese aprovada por unanimidade, enquanto André Mendonça alertou para riscos de censura à liberdade de expressão.
