DA busca liminar judicial sobre tarifas de eletricidade na Baía Nelson Mandela

A Aliança Democrática (DA) está recorrendo ao Supremo Tribunal para interromper as novas tarifas de eletricidade na Baía Nelson Mandela, argumentando que o público não foi totalmente informado sobre as mudanças. O município afirma que seguiu todos os processos exigidos antes de implementar os aumentos em julho.

A DA anunciou sua ação judicial em uma coletiva de imprensa em Gqeberha no dia 14 de julho. O candidato a prefeito pelo partido, Retief Odendaal, disse que o município descartou o sistema de tarifa em blocos progressivos sem a devida divulgação durante as reuniões públicas realizadas em março. Odendaal afirmou que o aumento efetivo para muitas famílias atingiu entre 25 e 30 por cento, e quase 92 por cento para alguns residentes de baixa renda no programa de Assistência aos Pobres. Ele acrescentou que as reuniões ocorreram durante o horário comercial, com comparecimento limitado e sem materiais explicativos claros. O porta-voz municipal, Sithembiso Soyaya, disse que o orçamento e as tarifas de 2026-2027 foram adotados sob a Lei de Gestão Financeira Municipal e aprovados pela NERSA. O município observou que responderá assim que for notificado com os documentos judiciais.

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