Dois artigos de opinião publicados na Folha de S.Paulo discutem se o Brasil deve adotar o voto distrital misto para eleições de deputados e vereadores a partir de 2030. A proposta, relatada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), visa equilibrar representação local e proporcional. Enquanto um lado destaca benefícios para problemas locais e nacionais, o outro alerta para complexidades e riscos.
A discussão sobre reforma eleitoral ressurge no Brasil, com foco no voto distrital misto, proposto para substituir o sistema proporcional atual a partir de 2030. No sistema vigente, estados funcionam como distritos plurinominais, onde deputados são eleitos proporcionalmente com base nos votos de suas legendas, em listas abertas ordenadas pela votação individual.
Sob o voto distrital misto, o eleitor teria dois votos: um para um candidato em seu distrito, eleito por maioria simples, e outro para uma lista fechada de partido, que define a proporção de cadeiras. Metade das vagas seria preenchida pelos vencedores dos distritos, com os votos distritais somados para calcular a representação partidária, completando o restante pelas listas. No Rio de Janeiro, por exemplo, os 46 deputados federais seriam divididos em 23 distritos de cerca de 700 mil habitantes cada, com 10 na capital e agregações no interior.
Cientistas políticos da FGV Eaesp argumentam a favor, afirmando que o sistema garante 'representantes que possam discutir tanto problemas locais quanto políticas e desafios mais amplos', combinando proporcionalidade e proximidade geográfica, similar ao modelo alemão. Eles questionam, porém, se funcionaria no contexto brasileiro, onde distritos formais poderiam facilitar a captura por organizações criminosas em áreas controladas por milícias ou tráfico, ao invés de combatê-las. O Brasil já opera informalmente de forma distrital, com campanhas concentradas em territórios para maximizar votos.
Por outro lado, um pesquisador da FGV CPDOC, autor de livros sobre sistemas eleitorais, opõe-se, destacando três problemas: o recorte territorial complexo, definido pelo IBGE mas suscetível a influências políticas, podendo gerar confusão entre distritos federais e estaduais; o voto útil, que prejudicaria partidos menores, como um eleitor do PSOL optando por PT para vencer a direita; e a criação de 'deputados de duas categorias', com eleitos distritais focados em intermediação local e listados em trabalho partidário. Ele rebate que o sistema não impediria a influência do crime, pois organizações poderiam pressionar votos em distritos ou posicionar aliados nas listas. Reformas recentes ainda não foram assimiladas, tornando a mudança prematura e mais complexa.
Ambos os lados concordam que o debate é simplista, ignorando particularidades brasileiras como listas abertas e controle territorial informal.