A Autoridade Bancária Europeia propôs novas regras de penalidade para emissores de tokens significativos que não cumprirem os regulamentos do MiCA.
A Autoridade Bancária Europeia propôs novas regras rigorosas para multar emissores de tokens significativos que não estejam em conformidade em até 12,5% de sua receita, conforme os regulamentos do MiCA.
As medidas visam emissores de stablecoins que não atendam aos requisitos estabelecidos na estrutura dos Mercados de Criptoativos (Markets in Crypto-Assets).
A proposta tem como objetivo garantir a conformidade em toda a União Europeia por meio de uma matriz estruturada de multas.
