Regulamentação MiCA entra em vigor integralmente na União Europeia

O regulamento de Mercados de Criptoativos da União Europeia entrou em pleno vigor em 30 de junho, exigindo que empresas de criptoativos obtenham uma licença ou parem de atender clientes no bloco.

Milhares de provedores de serviços de criptomoedas foram legalmente obrigados a encerrar as operações para clientes da UE a partir da meia-noite de 30 de junho. Milhões de usuários começaram a procurar plataformas aprovadas pela MiCA.

Executivos do setor receberam bem a estrutura regulatória única, mas levantaram preocupações sobre os altos custos de conformidade. Esses custos podem reduzir o número de provedores licenciados de cerca de 3.000 para 300 ou 400.

Joseph Borg, um advogado maltês, afirmou que a regulamentação é necessária, mas alertou que a aplicação pode favorecer empresas maiores. Alex Fazel, da SwissBorg, observou que os requisitos de transparência tornam o licenciamento difícil para startups com capital limitado.

Lin Han, do Gate Group, enfatizou a necessidade de condições de concorrência equitativas. Ele questionou se os reguladores conseguem impedir que plataformas offshore não licenciadas atendam usuários europeus.

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