O Yuan Legislativo de Taiwan aprovou a Lei de Serviços de Ativos Virtuais em 30 de junho, criando o primeiro marco regulatório do país para emissores de stablecoins e outros provedores de ativos virtuais.
A lei exige que os emissores de stablecoins mantenham reservas de garantia integrais, guardem ativos segregados em fundos domésticos por meio de instituições financeiras, passem por auditorias regulares e evitem pagar juros ou outros rendimentos aos detentores.
Os provedores de serviços de ativos virtuais existentes que completaram o registro anterior de combate à lavagem de dinheiro têm 12 meses para solicitar licenças e 21 meses para obter a aprovação da Comissão de Supervisão Financeira.
As penalidades para operações ilegais ou emissão de stablecoins incluem até sete anos de prisão e multas de até 100 milhões de dólares taiwaneses (NT$). A Comissão de Supervisão Financeira estabelecerá regras secundárias sobre a elegibilidade dos emissores e detalhes das reservas.
O marco transfere o foco para a infraestrutura financeira supervisionada, deixando espaço para que candidatos não bancários compitam, desde que cumpram os mesmos padrões.
