A Câmara baixa do Japão aprovou uma legislação que tratará as criptomoedas como instrumentos financeiros sob a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio. A medida transfere a supervisão da Lei de Serviços de Pagamento e prepara o terreno para impostos mais baixos e ETFs de cripto. Espera-se que as regras entrem em vigor em 2027.
O projeto de lei introduz proibições de negociação com informações privilegiadas no estilo de ações, requisitos de divulgação mais rigorosos e penas mais altas para empresas de cripto não registradas. As sentenças de prisão por operar sem registro aumentariam de três para 10 anos, com multas subindo para 10 milhões de ienes.
A Agência de Serviços Financeiros citou o rápido crescimento na adoção de cripto, observando que existem mais de 14 milhões de contas abertas. Usuários de renda baixa a média, que ganham menos de 7 milhões de ienes anualmente, representam cerca de 70 por cento dessas contas.
O Partido Liberal Democrata, que está no poder, destacou que os ETFs de cripto ofereceriam aos investidores opções claras e acessíveis. A FSA afirmou que a estrutura visa melhorar a proteção do usuário enquanto apoia a inovação tanto para investidores domésticos quanto estrangeiros.
Ofertas de tokens não auditadas enfrentariam um limite de investimento de 2 milhões de ienes para participantes do varejo. O órgão fiscalizador de valores mobiliários ganharia poderes para investigar crimes e congelar fundos.
