O parlamento do Japão aprovou na quarta-feira uma legislação que reclassifica as criptomoedas como instrumentos financeiros sob leis alteradas. As mudanças deslocam as criptomoedas de um regime de pagamentos para uma estrutura de investimento e preparam o terreno para potenciais ETFs de Bitcoin à vista.
A legislação altera a Lei de Instrumentos Financeiros e de Câmbio e a Lei de Serviços de Pagamento. Prevê-se que entre em vigor em 2027 e introduz regras mais rigorosas contra o uso de informações privilegiadas (insider trading), requisitos de divulgação expandidos e penalidades mais severas para operadores não registrados.
As penas máximas de prisão para operadores de cripto não registrados aumentam de três para 10 anos. As multas máximas sobem de 3 milhões de ienes para 10 milhões de ienes. Os emissores devem fornecer divulgações regulares e as corretoras enfrentam regras mais rígidas de proteção ao investidor.
Os legisladores também aprovaram um plano para reduzir a alíquota máxima de imposto sobre a renda de criptoativos, que pode chegar a 55 por cento, para uma taxa fixa de 20 por cento a partir de 2028. A alíquota mais baixa será dividida em 15 por cento de imposto nacional e 5 por cento de taxas regionais.
Autoridades da Agência de Serviços Financeiros disseram que o Japão considerará agora o desenvolvimento de uma estrutura regulatória para ETFs de criptoativos, embora nenhum produto tenha sido aprovado na atual legislação.
