Governo inicia tramitação no Congresso de projeto para flexibilizar jornada de trabalho de 40 horas

O governo chileno começou a processar nesta semana um projeto de lei para permitir que a jornada de 40 horas semanais seja calculada com base em médias de ciclos mais longos, após o anúncio feito ao Congresso em julho.

O projeto, apresentado ao Congresso na terça-feira, permite que a média de 40 horas seja calculada em ciclos de até 16 semanas para o regime geral e de 52 semanas para o setor de turismo.

O ministro do Trabalho, Tomás Rau, defendeu a medida, afirmando que as 40 horas não são alteradas, apenas a forma como são calculadas, para ajudar as empresas a se adaptarem em meio a uma crise trabalhista com desemprego de 9,4%.

Especialistas como Marcelo Albornoz e Soledad Hormazábal observaram que a abordagem segue padrões de países da OCDE, onde 20 nações utilizam mecanismos semelhantes com períodos de referência próximos a 15 semanas.

A oposição, representada por ex-ministros como Camila Vallejos, alertou que as mudanças poderiam levar à perda de direitos, embora o projeto mantenha um limite máximo de 45 horas ordinárias por semana.

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