Governo anuncia projeto de lei para modificar ciclo de cálculo da jornada de 40 horas e estatuto trabalhista do turismo

O governo chileno enviou ao Congresso um projeto de lei que amplia os ciclos para o cálculo da média da jornada de 40 horas semanais, com um regime especial para o setor de turismo.

O projeto de lei, anunciado em 13 de julho de 2026, estabelece um regime geral que permite que a jornada de trabalho comum seja distribuída em um ciclo de até 16 semanas. Para o turismo e atividades relacionadas, um regime especial cria ciclos de até 52 semanas.

O ministro do Trabalho, Tomás Rau, explicou que a mudança visa oferecer adaptabilidade às empresas em setores sazonais sem alterar a jornada de 40 horas semanais. O mecanismo exige um acordo por escrito entre as partes e um cronograma prévio.

Outras modificações incluem o aumento do limite de domingos consecutivos trabalhados por acordo anual de 8 para 12, e o aumento dos dias de descanso compensatório por horas extras de 5 para 10. A subsecretária de Turismo, María Paz Lagos, destacou que a medida reduzirá a taxa de informalidade do setor, que é de 32%.

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