Inspetor-geral Kanja confirma que sistema de multas de trânsito imediatas está operacional em todo o país

O inspetor-geral da Polícia, Douglas Kanja, reafirmou que o sistema de multas de trânsito imediatas do Quênia continua totalmente operacional em todo o país. A atualização foi apresentada durante uma reunião do Conselho Nacional sobre a Administração da Justiça, em meio à confusão pública decorrente de processos judiciais em andamento. As autoridades enfatizaram que a fiscalização continua sob a Lei de Trânsito com o apoio de diversas agências.

O diretor de Investigações Criminais, Mohamed Amin, apresentou as observações em nome de Kanja na 38ª Reunião do Conselho do NCAJ, presidida pela presidente do Supremo Tribunal, Martha Koome. O sistema é implementado conjuntamente pela Autoridade Nacional de Segurança e Transportes, pelo Serviço Nacional de Polícia, pelo Gabinete do Diretor de Processos Públicos e pelo Poder Judiciário, nos termos das Seções 117 e 117A da Lei de Trânsito.

Kanja declarou que o Serviço Nacional de Polícia continuará a apoiar a fiscalização salvaguardando provas, facilitando investigações e encaminhando infrações contestadas ao tribunal. Ele pediu uma maior coordenação entre as agências para harmonizar o sistema com as salvaguardas do devido processo legal.

Motoristas relataram ter recebido multas imediatas por excesso de velocidade, inclusive no trecho da Thika Road até o Safari Park. Uma petição no Tribunal Superior de Murang'a contesta um limite de velocidade de 50 km/h em parte da rodovia Nairobi-Embu, mas o diretor-geral da NTSA, Nashon Kondiwa, esclareceu que os procedimentos afetam apenas a seção contestada.

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