O presidente argentino Javier Milei anunciou nesta terça-feira que seu governo enviará ao Congresso, na quarta-feira, um projeto de reforma eleitoral que elimina as primárias PASO, altera o financiamento político e introduz a chamada Ficha Limpa. “A brincadeira acabou”, publicou Milei no X. O projeto visa redefinir a seleção de candidatos e os critérios de elegibilidade para eleições nacionais.
O presidente Javier Milei afirmou nas redes sociais que o Poder Executivo enviará o projeto de reforma eleitoral ao Congresso amanhã, quarta-feira. Em sua publicação no X, ele destacou três pilares: “ELIMINAMOS AS PASO: chega de obrigar os argentinos a pagar por internas da casta”; “MUDAMOS O FINANCIAMENTO: acaba a política vivendo do seu bolso”; e “FICHA LIMPA: os corruptos FORA para sempre”. A mensagem foi encerrada com “A IMPUNIDADE ACABOU. A BRINCADEIRA ACABOU. VIVA A LIBERDADE, CARALHO”.
As PASO, ou Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias, são primárias abertas e obrigatórias onde os partidos selecionam candidatos por meio de voto público. Elas foram suspensas nacionalmente em 2025 para as eleições de meio de mandato em 27 de outubro. A aprovação da eliminação transferiria a seleção de candidatos para mecanismos internos dos partidos, limitando o envolvimento de eleitores independentes.
O financiamento político atual mistura fundos públicos e privados. A reforma visa cortar ou encerrar as contribuições estatais, migrando para fontes privadas. A Ficha Limpa impediria candidatos com condenações por corrupção ou crimes graves, mesmo em segunda instância, verificadas pela Justiça Eleitoral.
Embora o projeto seja nacional, províncias como Santa Fé, Mendoza, CABA, Buenos Aires, Catamarca e Entre Ríos mantêm sistemas de primárias. Santa Fé os utilizou em 2025, enquanto outras os suspenderam temporariamente. Cada província precisará legislar separadamente para realizar mudanças em nível provincial.
