O MDB informou ao Supremo Tribunal Federal que não possui cotas ou mecanismos para alocar emendas parlamentares. A manifestação responde a declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A presidência nacional do MDB declarou ao ministro Flávio Dino que a destinação de emendas cabe exclusivamente aos parlamentares. O partido negou qualquer poder da presidência para definir, gerir ou distribuir os recursos.
A resposta foi apresentada dentro do prazo de dez dias fixado por Dino após as falas de Valdemar. O presidente do PL havia sugerido que todos os dirigentes partidários indicam a destinação das emendas.
Em documento, os advogados do MDB afirmaram que não existe fundamento jurídico para atribuir essa atribuição à presidência nacional. Valdemar, por sua vez, negou ao STF ter cota e disse que apenas faz sugestões políticas.
