A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto na terça-feira, 21 de julho de 2026, que proíbe organizações não governamentais de receberem verbas via emendas parlamentares.
O decreto faz parte de um pacote de cinco atos administrativos e se aplica às organizações sociais com contratos municipais. Ele determina ainda a criação de um órgão para gerenciar o cadastramento das ONGs junto à municipalidade e implementa um novo tipo de registro para entidades que prestam serviços ao poder executivo carioca.
A medida entra em vigor oito meses após investigações da Polícia Federal e auditorias da Controladoria-Geral da União que revelaram atividades suspeitas em organizações fluminenses. Entre os casos citados está a Con-tato, que movimentou mais de 130 milhões de reais em emendas entre 2019 e 2024 e está ligada aos irmãos Brazão, condenados em fevereiro de 2026.
O decreto inclui um período de transição para entidades que já recebem esses recursos. O objetivo é evitar conflitos de interesse e sobreposição de verbas públicas. Investigações anteriores, como a de 2018 envolvendo a OS Pró-Saúde, já haviam apontado desvios de cerca de 74 milhões de reais.
