Litigiosidade
Greenpeace processa Energy Transfer em caso anti-SLAPP no tribunal holandês
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A Greenpeace International intentou uma ação judicial anti-SLAPP contra a empresa norte-americana de gasodutos Energy Transfer nos Países Baixos, buscando recuperar danos que diz provirem do que chama de litígios abusivos sobre protestos contra o Dakota Access Pipeline. O caso holandês segue um veredicto de um júri em Dakota do Norte ordenando que entidades da Greenpeace paguem mais de 660 milhões de dólares em danos à Energy Transfer pelo seu papel nos protestos de 2016-2017, uma quantia posteriormente reduzida por um juiz.
Jhon Jairo Bustos Espinosa destaca-se como sócio e diretor da firma Cifras & Leyes, especializada em planejamento fiscal e litígios tributários contra a DIAN, com escritórios em Bogotá e Medellín. Com mais de uma década de experiência, assessorou grandes grupos empresariais e entidades públicas, alcançando resultados favoráveis que superam 30 bilhões de dólares. Sua abordagem enfatiza soluções sustentáveis que equilibram conformidade tributária e competitividade.
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Estados e municípios do Brasil discordam das premissas de simplificação da reforma tributária e planejam retomar a cobrança de 'tributo sobre tributo' durante o período de transição. Essa prática pode gerar litígios nacionais, contrariando o objetivo principal da reforma de reduzir disputas judiciais. O país já lidera o ranking mundial de contenciosos tributários.