Acipet celebra decisão que elimina cotas de contratação local para cargos especializados

O Conselho de Estado anulou dois decretos que exigiam pessoal local qualificado em projetos de petróleo e mineração. A Acipet, associação de engenheiros de petróleo, celebrou a decisão por promover a contratação baseada no mérito.

O Conselho de Estado anulou dispositivos dos decretos 2089 de 2014 e 1668 de 2016. As regras exigiam que projetos extrativos reservassem porcentagens mínimas de vagas para profissionais qualificados locais. A Lei 136 de 1994, posteriormente alterada pela Lei 1551 de 2012, autorizava apenas prioridade para mão de obra local não qualificada. A Acipet entrou com uma ação contra os decretos por excederem os poderes do governo. Oscar Ferney Rincón, diretor executivo da Acipet, afirmou que a decisão promove a segurança jurídica e a meritocracia. A associação destacou que a decisão respeita o emprego regional nos termos da lei vigente.

Artigos relacionados

The Colombian Petroleum and Gas Association (ACP) warned about a work stoppage affecting production fields in Puerto Gaitán since June 5.

Reportado por IA

President José Antonio Kast's government has formalized decrees excluding seven strategic positions from the High Public Management (ADP) system, allowing direct appointments. The measures, published in the Official Gazette, impact services such as Fonasa, Conadi, and the Labor Directorate.

The Administrative Court of Antioquia issued a precautionary measure against Decree 182 of 2026, which planned to transfer more than six million affiliates to Nueva EPS. The judge found that the regulation would create a high concentration of users and endanger their freedom of choice. The government was ordered to refrain from implementing it until the underlying controversy is resolved.

Reportado por IA

Colombia's State Council provisionally suspended Decree 0182 of 2026, which reorganized health insurers territorially and capped the number of providers per region. The decision follows a lawsuit by Representative Katherine Miranda warning of forced transfers of millions of users to Nueva EPS.

domingo, 07 de junho de 2026, 04:23h

Mérida civil servant disciplined for assisting without prior appointment

domingo, 24 de maio de 2026, 11:23h

Petro orders probe into ISA subcontracts in Peru

sexta-feira, 15 de maio de 2026, 07:04h

Vocal Africa files petition challenging KPA hirings

terça-feira, 05 de maio de 2026, 08:30h

Court orders transfer of labor reform case within 24 hours

quinta-feira, 30 de abril de 2026, 13:29h

Government issues new rules limiting outsourcing

sexta-feira, 17 de abril de 2026, 21:50h

Pemex installs Petroleum Advisory Commission with Cuauhtémoc Cárdenas as honorary president

quinta-feira, 09 de abril de 2026, 17:06h

Health Ministry regularizes hiring in indigenous territories

segunda-feira, 06 de abril de 2026, 19:51h

Pemex retirees call for sensitivity in pension reform

sexta-feira, 03 de abril de 2026, 11:29h

KMPDU top officials re-elected after court dismisses election halt bid

terça-feira, 17 de março de 2026, 21:16h

Acemi warns of risks in liquidating intervened EPS

Este site usa cookies

Usamos cookies para análise para melhorar nosso site. Leia nossa política de privacidade para mais informações.
Recusar