A ministra da Agricultura, Martha Carvajalino, anunciou que o projeto de lei da Jurisdição Agrária está praticamente arquivado devido à falta de tempo na atual legislatura e será reapresentado em 20 de julho.
A ministra da Agricultura, Martha Carvajalino, falou hoje a partir do Congresso da República sobre o status do projeto de lei da Jurisdição Agrária. Ela indicou que, com duas sessões restantes na legislatura, o projeto está praticamente arquivado.
Carvajalino explicou que o projeto deve ser aprovado nas plenárias da Câmara e do Senado e passar pela conciliação antes de 20 de junho, já que tramita há dois anos e seu prazo constitucional expira. Portanto, o Governo Nacional irá reapresentá-lo em 20 de julho ao novo Congresso.
A ministra detalhou que, desde 2017, existem mais de 35.000 processos agrários em trâmites administrativos, vários deles em suspensão de fato, juntamente com mais de 23.000 relacionados à posse de terra e mais de 2.500 na jurisdição contenciosa. Ela observou que o Governo irá reformular o projeto de lei, incluindo princípios como a proteção das mulheres rurais e a posse agrária.
