A Contraloria Geral da República do Chile emitiu uma decisão respondendo a uma denúncia de parlamentares da oposição contra publicações nas redes sociais do Ministério Secretaría General de Gobierno (Segegob). O órgão fiscalizador questionou termos como 'Estado en quiebra' (Estado falido) e ordenou medidas corretivas. O governo admitiu que a expressão foi infeliz.
A Contraloria Geral da República do Chile respondeu a um pedido de parlamentares da oposição denunciando publicações nas redes sociais feitas por autoridades do poder executivo, especialmente do Segegob. Elas faziam referência a um suposto 'Estado en quiebra' ou 'Estado endeudado', violando supostamente os princípios de probidade administrativa e neutralidade política.
O governo, por meio do Segegob, admitiu que a expressão 'Estado en quiebra' foi infeliz. Ela foi utilizada para explicar a alta dos preços dos combustíveis em março e foi posteriormente removida. A resposta do Segegob declarou que o termo foi usado em um sentido coloquial e “pode não ter atendido plenamente ao padrão de ‘moderação e contenção’” exigido.
A decisão lembrou aos funcionários públicos que devem aderir aos princípios de probidade e evitar atividades políticas nas redes sociais institucionais. Tais canais devem transmitir apenas informações diretamente relacionadas às funções oficiais. Embora tenha reconhecido o uso de termos coloquiais para facilitar a compreensão, o órgão constatou que o Segegob não conseguiu fundamentar técnica e factualmente os termos utilizados.
Assim, ordenou que o Segegob tome medidas contra publicações imprecisas e iniciou um processo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades administrativas. A decisão recente gera debate sobre o alcance do órgão de fiscalização.
