Tribunal ordena que governo proteja trabalhadores quenianos no Oriente Médio

O Tribunal de Relações de Trabalho e Emprego orientou órgãos estatais a aplicar contratos de trabalho estrangeiros de forma mais rigorosa e exigir que agências de recrutamento depositem uma fiança de segurança para trabalhadores migrantes quenianos no Oriente Médio.

A decisão, emitida na sexta-feira, 3 de julho, concluiu que o governo falhou em proteger trabalhadores que enfrentam formas modernas de escravidão, tráfico humano, violência, estupro e morte. Os juízes declararam que os trabalhadores migrantes "estavam expostos a violações de seus direitos fundamentais contra tratamento cruel, desumano e degradante, tortura, escravidão e servidão, direito à dignidade e à vida". O tribunal declarou que as vítimas "tinham e têm direito à proteção efetiva pelo Estado" e que o governo "falhou, negligenciou e abdicou" de sua responsabilidade. O tribunal ordenou que o Ministério do Trabalho e o Ministério das Relações Exteriores apliquem as leis vigentes, incluindo a exigência da fiança de segurança. Estima-se que entre 400.000 e 500.000 quenianos trabalhem no Oriente Médio, sendo 310.000 apenas na Arábia Saudita. Grupos de direitos humanos documentaram pelo menos 274 mortes de quenianos na Arábia Saudita nos últimos cinco anos.

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